Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site appmunik.com.br, do aplicativo App Munik e dos conteúdos educacionais oferecidos pela MUNIK MENEZES DE AZEVEDO LTDA, CNPJ 57.066.657/0001-79, com sede na Avenida Paulista, 1106, sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 ("empresa", "nós").

Ao criar uma conta, contratar uma formação ou usar o aplicativo, você ("usuária", "aluna") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que oferecemos

Somos uma empresa de educação a distância. Produzimos e disponibilizamos cursos, aulas ao vivo e gravadas, materiais de apoio e encontros de mentoria sobre divulgação digital, marketing de afiliados e uso profissional das redes sociais. O App Munik é a plataforma pela qual esse conteúdo é entregue às alunas matriculadas.

Não somos empregadores, não intermediamos vendas de terceiros e não oferecemos serviços de investimento ou consultoria financeira.

2. Cadastro e conta de acesso

• O cadastro é permitido a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes.
• Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O acesso é pessoal e intransferível. A senha é de uso exclusivo da titular da conta.
• Você é responsável por tudo que acontecer na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise imediatamente o suporte.

3. Matrícula, pagamento e prazo de acesso

• Os preços, as formas de pagamento, os bônus e o prazo de acesso de cada formação são os informados na página de vendas no momento da compra.
• Os pagamentos são processados por plataformas parceiras de checkout; a confirmação do acesso ocorre após a aprovação da transação.
• O acesso é liberado ao e-mail informado na compra. Confira se ele está correto antes de finalizar.
• Findo o prazo contratado, o acesso ao conteúdo é encerrado, salvo se a oferta previr acesso vitalício.

4. Direito de arrependimento e cancelamento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor pago. Basta solicitar pelo e-mail appmunik@gmail.com, informando nome completo e e-mail usados na matrícula.

O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo praticado pela operadora ou instituição financeira. Após esse período de 7 dias, o cancelamento segue as condições específicas do programa contratado.

5. Uso permitido e proibido

Ao usar nossos serviços, você concorda em não:

• compartilhar login, senha ou qualquer forma de acesso com terceiros;
• gravar, baixar, copiar, reproduzir, revender ou redistribuir aulas e materiais, no todo ou em parte, por qualquer meio;
• usar o conteúdo para criar cursos, mentorias ou produtos concorrentes;
• burlar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas do sistema;
• usar a plataforma para praticar atos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• utilizar a marca, o nome ou a imagem da empresa e da fundadora sem autorização por escrito.

O descumprimento pode gerar suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem devolução de valores, além das medidas civis e criminais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, do aplicativo e das formações — aulas, textos, imagens, marcas, logotipos, materiais em PDF, layout e código — pertence à MUNIK MENEZES DE AZEVEDO LTDA ou a seus licenciantes, protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

A matrícula concede uma licença de uso pessoal, limitada, temporária e intransferível para estudo. Nenhuma cessão de direitos autorais é feita à aluna.

7. Resultados: o que garantimos e o que não garantimos

Não garantimos ganhos, faturamento, número de vendas ou qualquer resultado financeiro. Nosso compromisso é entregar o conteúdo educacional contratado, com a qualidade anunciada.

Depoimentos, prints e histórias de alunas eventualmente divulgados representam experiências individuais e não constituem promessa, garantia ou expectativa de resultado equivalente. Os resultados dependem de dedicação, tempo de estudo, execução, contexto de mercado e outros fatores fora do nosso controle.

8. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter o site e o aplicativo disponíveis, mas eles podem ficar temporariamente indisponíveis por manutenção, atualização ou falhas de fornecedores de hospedagem, internet ou lojas de aplicativos. Podemos alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o produto, preservando o conteúdo essencial já contratado.

9. Suporte

Nosso atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), pelo e-mail appmunik@gmail.com, com prazo de resposta de até 2 dias úteis. Detalhes na página de suporte.

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme o procedimento descrito na página de suporte. Podemos encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude ou determinação legal.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais. O uso continuado após a publicação significa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito da consumidora de escolher o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato