Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a MUNIK MENEZES DE AZEVEDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.066.657/0001-79, com sede na Avenida Paulista, 1106, sala 01, 16º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 ("nós", "empresa"), coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no site appmunik.com.br e no aplicativo App Munik.

O tratamento de dados segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Quem é o controlador dos seus dados

A MUNIK MENEZES DE AZEVEDO LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados no site e no aplicativo. Para qualquer assunto relacionado a privacidade, o contato do nosso encarregado é appmunik@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

• Cadastro e matrícula: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp e, quando exigido pela emissão de nota fiscal, CPF e endereço.
• Atendimento: o conteúdo das mensagens que você envia ao suporte, incluindo anexos que você decidir compartilhar.
• Inscrição em aulas e conteúdos gratuitos: nome, e-mail e telefone informados nos formulários de inscrição.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Uso do aplicativo: aulas assistidas, progresso nos módulos, materiais baixados e datas de acesso.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do aparelho, sistema operacional, versão do aplicativo e registros de acesso (data e hora), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
• Navegação no site: páginas visitadas e origem da visita, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

2.3. Dados de pagamento

Não armazenamos dados de cartão de crédito. As compras são processadas por plataformas de pagamento parceiras, que recebem e tratam esses dados diretamente, sob a política de privacidade de cada uma. Recebemos delas apenas a confirmação da transação e os dados cadastrais necessários para liberar o acesso e emitir a nota fiscal.

3. Para que usamos seus dados

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com quem é necessário para o serviço funcionar, sempre limitado ao mínimo indispensável:

• Plataformas de pagamento e checkout, para processar compras e reembolsos.
• Plataforma de área de membros e hospedagem do aplicativo e do site.
• Serviços de envio de e-mail e mensagens, para comunicados e suporte.
• Ferramentas de análise de audiência, para métricas de uso de forma agregada.
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
• Contadores e advogados da empresa, sob dever de sigilo, quando necessário.

Alguns desses fornecedores podem estar sediados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional é feita com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e exigimos garantias contratuais de proteção equivalentes às da legislação brasileira.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies necessários (que fazem o site e o login funcionarem) e cookies de medição de audiência e publicidade, que nos ajudam a entender de onde vêm as visitas e o desempenho das nossas campanhas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador — nesse caso, algumas funções do site podem deixar de funcionar corretamente.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e de uso do app: enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o término do acesso, para defesa em eventual discussão sobre o contrato.
• Documentos fiscais e financeiros: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses previsto no Marco Civil da Internet.
• Dados usados com base em consentimento: até que você retire o consentimento.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Pela LGPD, você pode a qualquer momento:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
• solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• revogar o consentimento e pedir a exclusão dos dados tratados com essa base;
• se opor a tratamentos feitos com base em legítimo interesse;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para appmunik@gmail.com. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Respondemos em até 15 dias.

8. Exclusão da conta e dos dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta do App Munik e dos dados pessoais associados enviando um e-mail para appmunik@gmail.com com o assunto "Exclusão de conta", informando o nome completo e o e-mail cadastrado. Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e concluímos a exclusão em até 15 dias corridos. O passo a passo completo está na página de suporte.

A exclusão encerra o acesso ao conteúdo das formações e não pode ser desfeita. Alguns registros fiscais e de acesso permanecem conosco apenas pelo prazo em que a lei obriga.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como conexões criptografadas (HTTPS), controle de acesso restrito à equipe autorizada, senhas individuais e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante que possa gerar risco a você, comunicaremos você e a ANPD nos termos da lei.

10. Crianças e adolescentes

Nossos produtos são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se identificarmos um cadastro nessa situação, ele será encerrado e os dados eliminados.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página e, em mudanças relevantes, avisaremos pelos nossos canais oficiais.

12. Contato